Nova medida do CFMV ajuda a coibir maus-tratos em pet shops e feiras

16/01/2015

Uma nova resolução para coibir os maus-tratos em pet shops e feiras de animais entrou em vigor nesta quinta-feira (15) no país.

O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) determinou que esses estabelecimentos devem contratar um responsável técnico para acompanhar o tratamento dado aos animais egarantir a sua segurança e bem-estar durante a venda, adoção, exposição ou atendimento – como banho e tosa. 

As novas regras obrigam os pets shops a oferecer instalações adequadas para os animais, com espaço para se movimentar e água suficiente, além de local para dormir. O contato do público com os pets passa agora a ser limitado apenas ao momento da venda ou adoção efetiva, numa tentativa de evitar a transmissão de doenças e diminuir o estresse para os animais. Os que apresentarem sinais de desconforto deverão ser retirados do local de exposição. 

A resolução ainda proíbe a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que foram submetidos a cirurgias mutiladoras – como a remoção de garras dos gatos ou a retirada das cordas vocais e o corte da cauda dos cães. Todos os animais deverão ser vacinados, de acordo com os programas de imunização, e mantidos em um local livre de barulho excessivo ou outras situações que causem estresse. 

Leia a resolução na íntegra, no site do CFMV. 

A fiscalização deverá ser feita diariamente por um médico veterinário responsável. Os pet shops que não se adequarem serão reportados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso fique comprovado que houve maus-tratos, os responsáveis podem ser multados ou condenados à detenção de três meses a um ano, conforme previsto pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).

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