Senado reconhece rodeios e vaquejadas como “patrimônio cultural”

03 de novembro de 2016

Decisão é um retrocesso para os direitos dos animais e contradiz o Supremo Tribunal Federal

O Senado aprovou, na terça-feira (1), o PL 24/2016. Trata-se de um projeto de lei estabelece vaquejadas, rodeios e outras atividades com animais como “patrimônio cultural” do Brasil.

A decisão contradiz o Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro classificou as mesmas atividades como maus-tratos aos animais e – portanto – inconstitucionais. Além disso, ignora a opinião da população.

Em consulta pública nesta semana, no site do próprio Senado, 51.490 dos brasileiros se declararam contra as vaquejadas e apenas 17.845 foram a favor.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também se posicionou contra a prática. Na semana passada, a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CFMV apresentou um parecer oficial sobre os maus-tratos físicos e psicológicos que os animais sofrem durante as vaquejadas.

A PL 24/2016 segue agora para sanção do presidente Michel Temer.  

“O presidente Temer deve vetar este PL por sua inconstitucionalidade e por ir contra os anseios de uma sociedade mais humana e ética”, defende Rosangela Ribeiro, gerente de programas veterinários da Proteção Animal Mundial.

Ribeiro ressalta que a Constituição Brasileira e a Lei Federal 9605 proíbem a prática de maus-tratos contra animais. Não é coerente, portanto, elevar uma prática cruel a manifestação cultural. “Já temos uma decisão do STF que afirma que há maus-tratos na vaquejada. O PL 24/2016 é inconstitucional e não deve ser sancionado”, conclui.

Além das vaquejadas, o projeto de lei aprovado pelo Senado contempla provas de laço, bulldog, montaria, apartação, provas de rédeas, palhetadas, team penning, work penning e provas dos três tambores.

Faça sua parte

Uma das principais petições contra as vaquejadas pode ser assinada aqui.

Outros dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição ainda tramitam em Brasília. As medidas buscam regulamentar a vaquejada e outras práticas semelhantes.

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O PL 24/2016 é inconstitucional e vai contra os anseios de uma sociedade mais humana e ética

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