Política de de cookies e privacidade

1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade (‘’Política’’) estabelece os princípios básicos referente ao Tratamento de Dados Pessoais pela SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – World Animal Protection Brazil, com sede na Rua Vergueiro, nº 875 – sala 93, na cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.004.691/0001-64 (‘’Proteção Animal Mundial’’). Esta Política abrange todo Tratamento de Dados realizados em razão das atividades desempenhadas pela Proteção Animal Mundial, onde seja necessário o tratamento de dados de parceiros comerciais, prestadores de serviços, visitantes ou terceiros (“Você” ou ‘’Usuário’’). O objetivo dessa Política é esclarecer a forma de coleta, uso e proteção dos dados pessoais.

Salientamos que a presente Política não se aplica ao Tratamento, por parte da Proteção Animal Mundial, dos Dados Pessoais dos sócios, colaboradores ou estagiários. Há uma política de privacidade independente, denominada Política de Privacidade de Dados de Colaboradores, que rege este Tratamento.

2. FONTE DOS DADOS PESSOAIS

Você aceita e concorda que a Proteção Animal Mundial pode coletar os seus Dados Pessoais quando:

Você navega em nosso Website ou utiliza funcionalidades ou recursos disponíveis no Website ou por meio dele, e o seu dispositivo e browser divulgam automaticamente certas informações (tais como: tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP);
Você se registra em qualquer serviço ou programa/ação fornecida pela Proteção Animal Mundial através do Website ou outros canais de comunicação e redes sociais;
Você manifestamente decide tornar públicos, inclusive através das redes sociais;
Você contata a Proteção Animal Mundial, seja pessoalmente, por correio, por telefone, online, por comunicação eletrônica ou por qualquer outro meio de comunicação;
Você nos fornece a informação diretamente, por meio de algum cadastro ou formulário;

A Proteção Animal Mundial somente recebe ou coleta os seus Dados Pessoais de fontes legítimas, no âmbito das suas obrigações contratuais e nos termos das Leis Aplicáveis.

Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis

A Proteção Animal Mundial não coleta ou trata os seus Dados Pessoais Sensíveis, exceto quando:

o tratamento é exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis;
o tratamento é necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
a Proteção Animal Mundial ou um terceiro em seu nome tiver obtido o seu consentimento explícito prévio antes de tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis; ou
qualquer outra base jurídica para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.

Tratamento dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O tratamento de Dados Pessoais de crianças, deverá ser realizado:

Em seu melhor interesse, ou seja, com a finalidade de beneficiá-las, ainda que de forma indireta;
Com transparência de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal.

A Proteção Animal Mundial poderá tratar Dados Pessoais de crianças (até 12 anos incompletos). O tratamento de Dados Pessoais de crianças necessitará da prévia coleta do consentimento específico e em destaque, de pelo menos de um dos pais ou responsáveis legais.

3. RECEBIMENTO DE DADOS PESSOAIS PROVENIENTES DE TERCEIROS

Você aceita e concorda que a Proteção Animal Mundial pode receber seus Dados Pessoais provenientes de terceiros nas seguintes circunstâncias:

Se Você interagir com conteúdo de terceiros, a Proteção Animal Mundial pode receber seus Dados Pessoais desse mesmo terceiro, consoante a Política de privacidade aplicável desse terceiro;
No âmbito das suas obrigações e nos termos das Leis Aplicáveis, a Proteção Animal Mundial pode receber seus Dados Pessoais de autoridades públicas.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS POR OU EM NOME DA PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL

As categorias de Dados Pessoais que podem ser tratados por ou em nome da Proteção Animal Mundial, para atendimento das finalidades legais ou contratuais decorrentes da relação estabelecida, de acordo com a presente Política (na medida permitida pela Lei Geral de Proteção de Dados), incluem:

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço residencial; data de nascimento; número do CPF, endereço de e-mail; número do telefone;

Informações sobre dispositivo: dados técnicos, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço de IP (endereço de seu Protocolo na Internet), definições de idioma, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas necessárias para a operação do Website;

Informações Financeiras: dados bancários; histórico de transações; número de cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade;

Dados de marketing: interesses publicitários; hobbies, dados de cookies; dados de sequências de cliques (clickstream); histórico de navegação; respostas a marketing direto; e cancelamento de marketing direto;

Outras Informações:

Informações de login social, caso Você realize qualquer cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;
Informações sobre Você, que se tornaram públicas por Você ou que estejam disponíveis publicamente;
Informações fornecidas por Você, voluntariamente;
Cópias de documentos enviados por Você como comprovante de residência ou cópia de um documento de identidade, eventualmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.

A Proteção Animal Mundial poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados ou podem ser obtidos por terceiros ou com alguém relacionado ao Titular dos Dados. Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e pelas leis aplicáveis.

Sempre que Dados Pessoais Sensíveis forem tratados estes atenderão os melhores interesses desses indivíduos e mediante expresso consentimento, específico e em destaque, dado por um dos pais ou responsável legal de menor.

5. FINALIDADES PARA AS QUAIS A PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL PODE TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Proteção Animal Mundial pode tratar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, em particular, na medida permitida pela Lei Geral de Proteção de Dados:

execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
gerenciamento e melhoria dos serviços, campanhas, promoções, concursos e programas oferecidos pela Proteção Animal Mundial de forma geral e em nossos canais de comunicação;
viabilizar seu cadastro para participação em qualquer ação da Proteção Animal Mundial;
para exibir o conteúdo do Website e quaisquer personalizações que possa selecionar;
para monitorar, adaptar, atualizar, proteger e melhorar os serviços/atividades que lhe oferecemos;
para atender as solicitações e fornecer informações;
para fazer um perfil de seu uso dos Websites e conduzir pesquisas sobre distribuição, interesses e comportamento de nossos usuários para nosajudar a entender melhor como eles navegam nos Websites e assim prestar-lhe melhores serviços;
para registrar qualquer contato que a Proteção Animal Mundial tenha com Você;
para envio de comunicações institucionais e newsletter;
para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, otimizando a sua experiência com nossos serviços e ações disponíveis;
fornecer-lhe e enviar todas as informações que julguemos ser de seu interesse.

Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a atividades descritas nesta política.

Importante destacar que, mesmo que Você cancele as comunicações de marketing ou publicidade, podemos, no entanto, manter os seus Dados em nossos sistemas para outras finalidades legais.

6. USO DE COOKIES

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao Website. A Proteção Animal Mundial poderá fazer uso das informações coletadas de cookies e de outras tecnologias para melhorar a sua experiência e a qualidade geral de nossos serviços/ações.

Os cookies nos ajudam a melhorar nosso Website e prestar serviços melhores e mais personalizados. Eles nos permitem:

Estimar o tamanho de nosso público e seus padrões de uso;
Armazenar informações sobre suas preferências e assim poder customizar nosso Website de acordo com seus interesses individuais;
Acelerar suas buscas;
Reconhecer Você quando retornar ao nosso Website;

A maioria dos navegadores da Internet estão configurados para aceitar cookies automaticamente. Dependendo do seu navegador, Você pode configurá-lo para avisar antes de aceitar cookies ou pode configurá-lo para os recusar. Desativar os cookies pode ter impacto na sua experiência no nosso Website.

Saiba mais sobre os cookies utilizados no nosso site

7. BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Proteção Animal Mundial pode, consoante as circunstâncias, enquadrar suas atividades de tratamento em qualquer uma das seguintes bases jurídicas:

obtivemos o seu consentimento expresso antes do tratamento;
temos um interesse legítimo na realização do tratamento e não existe qualquer risco indevido para os seus direitos, liberdades ou interesses;
o tratamento é necessário no âmbito de eventual execução de contrato celebrado com Você ou para o seu benefício ou de procedimentos preliminares relacionados a este contrato;
o tratamento é exigido pelas Leis Aplicáveis, ou
qualquer outra base jurídica disponível ao abrigo da Lei Aplicável.

8. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Proteção Animal Mundial não irá ceder, transferir ou comercializar os seus Dados Pessoais a terceiros sem o seu consentimento. Podemos, no entanto, compartilhar ou divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:

com colaboradores e prestadores de serviços da Proteção Animal Mundial, para as atividades descritas nesta política e cumprimento de obrigação legal;
com provedores de serviço de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outros serviços relacionados a tecnologia da informação para fins de gestão do seu relacionamento com a Proteção Animal Mundial, cadastro, documentação e demais providências necessárias para a prestação dos nossos serviços e atividades;
com terceiros para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares para este contrato;
com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;
na medida do necessário para: i) estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) quando a divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo; e (iv) para fins de investigação de atividades ilegais.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos das Leis Aplicáveis, Você tem os seguintes direitos:

direito de confirmação e acesso aos seus Dados Pessoais processados por nós;
direito à correção e/ou atualização de seus Dados Pessoais;
direito a anonimização de seus Dados Pessoais;
direito à portabilidade de seus Dados Pessoais para qualquer outra entidade, de maneira estruturada;
direito a eliminação de seus Dados Pessoais processados por nós;
direito à informação sobre as entidades públicas e privadas que a empresa compartilhou os seus Dados Pessoais;
direito de se opor, por motivos legítimos, ao Processamento dos seus Dados Pessoais;
se processarmos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento, o direito de revogar esse consentimento; e
direito de apresentar reclamações relativas ao Processamento dos seus Dados Pessoais perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Caso queira exercer quaisquer dos direitos acima ou tenha dúvidas quanto a maneira que seus dados pessoais estão sendo utilizados por nós, por favor, entre em contato através do e-mail: dpo@worldanimalprotection.org.br.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita. Antes de respondermos a sua solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

10. TRANSFÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Proteção Animal Mundial armazena os seus Dados Pessoais de forma segura em data centers de terceiros (servidores de provedores de serviço em nuvem) no Brasil e nos Estados Unidos.

No entanto, qualquer transferência será realizada sempre respeitando essa Política e a Lei Geral de Proteção de Dados. A Proteção Animal Mundial, dentro do seu conhecimento, transferirá os dados apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado.

Ao fornecer Dados Pessoais a Proteção Animal Mundial no âmbito da presente Política de Privacidade, Você reconhece que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para locais fora da sua jurisdição, inclusive para outros escritórios da Proteção Animal Mundial ao redor do mundo.

11. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A Proteção Animal Mundial encerrará o processamento dos seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

quando a finalidade for alcançada ou os dados deixaram de ser necessários conforme essa Política;
quando o prazo necessário para o processamento for alcançado;
quando Você solicitar a exclusão dos Dados;
por determinação da autoridade nacional de proteção de dados ou outra autoridade legalmente constituída.

Você tem ciência de que, mesmo após o término do Tratamento de Dados, a Proteção Animal Mundial poderá manter os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
transferência à terceiros, quando o caso;
uso anonimizado pela Proteção Animal Mundial.

12. MARKETING

Conforme estabelecido na presente Política, ao participar de uma promoção, concurso, campanha ou qualquer ação em geral, promovida pela Proteção Animal Mundial, esta poderá entrar em contato com Você periodicamente por e-mail, para envio de boletins de informações e/ou newsletter, com o intuito de fornecer informações sobre atividades que possam ser do seu interesse. Caso Você queira cancelar o recebimento dos boletins de informações e/ou newsletter, incluímos um link de cancelamento em cada uma dessas comunicações.

Poderemos ainda revelar estatísticas agregadas sobre os nossos visitantes ao descrever nossos serviços para parceiros potenciais, anunciantes e outras partes confiáveis, e também para fins legais, porém esses dados estatísticos não incluirão informações pessoais passíveis de identificação.

13. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Proteção Animal Mundial adota práticas adequadas para proteger seus Dados Pessoais de perdas, uso indevido, acesso não autorizado, publicação, alteração e distribuição. Nós implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais e exigimos contratualmente que nossos prestadores de serviços protejam seus Dados Pessoais com o mesmo grau de cuidado.

14. WEBWEBSITES DE TERCEIROS

Ao navegar no Website da Proteção Animal Mundial, podemos fornecer links para outros Websites na Internet. Esta Política de Privacidade não se aplica e/ou se responsabiliza por conteúdos disponíveis em Websites de terceiros e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses Websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais Websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros Websites.

15. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Proteção Animal Mundial pode alterar, rever ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem lhe fornecer qualquer aviso específico. Recomendamos que consulte esta Política com frequência para verificar se existem alterações e para se manter informado sobre as formas de proteção dos seus Dados Pessoais.

16. CONTATO

Se Você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e uso de Dados Pessoais, entre em contato com a Proteção Animal Mundial, por meio do seguinte e-mail: dpo@worldanimalprotection.org.br.

Tenha em mente que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras. Por isso, não inclua informações sensíveis em seus e-mails para nós.

O Encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como “DPO”, é a pessoa responsável por auxiliar a Proteção Animal Mundial em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes à privacidade.

O Encarregado de dados pessoais é responsável pelas seguintes atividades:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
Orientar sobre o procedimento a serem realizados a respeito de eventual violação de Dados Pessoais ou privacidade.
Caso sua solicitação seja de responsabilidade do Encarregado, entre em contato através dos meios de comunicação abaixo:

Dados de Contato do Encarregado:

Nome: Filipe Peduzzi
E-mail para Contato: dpo@worldanimalprotection.org.br
Número de Telefone para Contato: (11) 99891-9413

ANEXO I - DEFINIÇÕES

Nesta Política, os seguintes termos deverão ter os significados indicados abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma:

“Dado(s) Pessoal(ais)”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, número da CTPS, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, identificação de contribuinte, registro profissional, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.

“Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.

“Terceiro(s)”: significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a Proteção Animal Mundial ou empresas afiliadas ou do mesmo grupo econômico da Proteção Animal Mundial, e inclui os subcontratados da Proteção Animal Mundial.

“Titular(es)”: significa com relação a um determinado Dado Pessoal, a pessoa física identificada ou que possa ser identificada a quem aquele Dado Pessoal se refere.

“Encarregado”: significa a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Tratamento”: significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.