A entrega voluntária isenta a pessoa de ação penal – caso o animal não seja legalizado.
Após o caso do estudante de medicina veterinária que foi picado por uma cobra naja – espécie não natural do Brasil – duas serpentes que também eram ilegais foram devolvidas de forma voluntária para o Ibama, em Brasília. Por conta da falta de antídoto para seu veneno, essas serpentes correm risco de serem sacrificadas.
Visando diminuir os riscos, tanto para humanos, quanto para os animais, separei algumas perguntas e respostas para mostrar a melhor forma de entregar com segurança animais silvestres que são mantidos como animais de estimação.
Qual o melhor modo de entregar o animal?
Caso você crie um animal silvestre, nativo ou exótico, é possível realizar a entrega voluntária nas instituições que recebem e tratam de animais silvestres. Este processo de entrega isenta a pessoa de ação penal – caso o animal não seja legalizado.
Quem procurar?
Para realizar a entrega do animal, é preciso ligar para o Ibama (0800 618 080), para o batalhão da Polícia Ambiental local ou para o Centro de Manejo de Fauna Silvestre, que se divide em Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e em Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). Estes locais podem ser do Ibama, ter gestão municipal, estadual ou serem administrados por ONG local.
O que acontece com este animal após ser devolvido?
Após a entrega, este animal vai passar por uma avaliação de suas condições físicas e comportamentais, para, após este processo, ser definido o seu destino. Segundo dados dos relatórios dos CETAS do Ibama, mais de 50% dos animais que entram no centro são devolvidos à natureza.
Quais são os perigos ao simplesmente soltar o animal natureza?
A pior opção que uma pessoa pode ter é fazer a soltura por conta própria. A reabilitação de um animal que passou por um período em cativeiro é bastante complexa. Além das avaliações, é necessário um processo de reintrodução para este animal. Além do risco iminente de morte, há o perigo de gerar espécies invasoras no ambiente.
Quais as penas para quem for pego com animais traficados?
Caso a Polícia Ambiental encontre este animal sendo mantido em cativeiro, será enquadrado no artigo 29 da lei 9.605/98 de crimes ambientais, podendo ser condenado de 6 meses a um ano de prisão e multa dependendo do número de animais e se estes são listados como espécies ameaçadas.
Segundo dados do relatório “Crueldade à venda”, os silvestres mantidos como animais de estimação mais comuns no Brasil são passarinhos e aves canoras, seguidas por psitacídeos, como araras, papagaios e periquitos. Mais de 37 milhões de aves são criadas em domicílios brasileiros e mais de 3 milhões de pássaros vivem em gaiolas em mais de 400 mil criadores amadores legalizados.
Isso precisa acabar
O comércio de animais silvestres como bichos de estimação faz parte de uma indústria que movimenta, anualmente, entre 7 e 23 bilhões de dólares na mercantilização em escala industrial da vida silvestre - seja para alimentação, medicina tradicional, entretenimento ou acessórios de moda.
A interação entre animais silvestres e pessoas, possibilitada pelo comércio da vida silvestre, é um risco para a saúde humana: cerca de 70% de todas as doenças transmitidas de animais para humanos têm origem nos silvestres.
Acabar com o comércio mundial de animais silvestres é essencial para prevenir novas pandemias, como a de COVID-19, e garantir uma vida sem sofrimento para os animais.