Atropelamento de animais: Câmara aprova o PL 466/2015 de Passagem de Fauna

Está a um passo de ser lei. A aprovação do Projeto de Lei da Passagem de Fauna (PL 466/2015) pela Câmara dos Deputados marca um momento histórico da proteção animal no Brasil. A proposta estabelece medidas concretas para prevenir o atropelamento de animais silvestres nas rodovias e ferrovias do Brasil e conecta a preservação da biodiversidade, a segurança viária e a proteção da vida humana. Essas ações podem salvar não só animais, mas também milhares de pessoas que involuntariamente se envolvem nesses acidentes por todo o país. 

Implementação e medidas técnicas do PL 466/2015

O texto aprovado institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Esses instrumentos são fundamentais para orientar políticas públicas em dados, permitindo ações coordenadas entre poder público e concessionárias de transporte. 

As principais medidas previstas para reduzir o atropelamento de animais incluem: 

• Passagens de fauna: Implementação de soluções, cercamentos estratégicos, sinalização adequada de advertência e redutores de velocidade em trechos de alto risco
• Sistematização de dados: Coleta e análise técnica  de informações sobre atropelamentos.

As passagens de fauna são túneis ou pontes aéreas que conectam os dois lados da estrada já presentes em algumas rodovias e possuem eficácia comprovada na preservação da biodiversidade e na segurança de motoristas. Daí, o motivo pelo qual o PL 466/2015 é popularmente conhecido como o PL da Passagem de Fauna.

A força da Agenda Legislativa Animal 2026   

O PL 466/2015 é um dos projetos prioritários da Agenda Legislativa Animal 2026. Lançada em abril deste ano, a Agenda tem cumprido um papel central ao qualificar o debate público, orientar a incidência política e concentrar esforços em pautas com maior viabilidade de avanço no Congresso Nacional. 

Na última semana de abril, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização do foie gras e de qualquer alimento obtido por alimentação forçada de animais no Brasil. Seis anos depois de ter sido apresentado, o projeto está a um passo de virar lei e segue para sanção presidencial.

O foie gras é produzido a partir do fígado hipertrofiado de patos e gansos. Para chegar lá, um tubo é forçado na garganta das aves repetidamente até o fígado inchar até dez vezes o tamanho normal. Mais de 20 países já proibiram essa prática. O Brasil ainda não.

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Mobilização social: A força por trás da Passagem de Fauna 

Para além de uma resposta técnica a um problema histórico, a aprovação do PL 466/2015 representa a força da articulação coletiva. Ao longo dos últimos anos, dezenas de organizações da sociedade civil se uniram para dar visibilidade ao tema e pressionar por avanços concretos. Essa união deu visibilidade ao impacto do atropelamento de animais e pressionou por soluções estruturais no Congresso Nacional.

Um marco dessa  mobilização foi o manifesto “A Fauna Pede Passagem: por vidas humanas e animais”, que reuniu mais de 60 organizações em torno da urgência de soluções estruturais para reduzir os impactos dos atropelamentos de animais no país.

O texto aprovado reflete esse diálogo e incorpora:

• Abrangência: Integração de rodovias e ferrovias na nova política nacional.
• Educação e Técnica: Fortalecimento de ações educativas e a previsão de medidas baseadas em critérios técnicos e evidências. 

O resultado é uma proposta mais robusta, capaz de responder à complexidade do problema em escala nacional.

Próximos passos: A tramitação no Senado Federal

A aprovação do PL 466/2015 na Câmara é um ponto de partida. A expectativa agora é que o Senado Federal dê continuidade à tramitação e consolide esse avanço em lei. O compromisso das organizações e especialistas permanece firme para garantir que a proteção da fauna e a segurança de quem cruza as estradas brasileiras sejam prioridade nas políticas públicas brasileiras.

Este é um momento de reconhecimento e agradecimento às organizações, especialistas, parlamentares e ativistas que, de forma persistente, mantiveram essa pauta viva ao longo dos anos. A aprovação do PL 466 demonstra que, quando a sociedade civil atua de forma coordenada e estratégica, é possível transformar demandas históricas em mudanças concretas.

A fauna pede passagem e, hoje, o Brasil deu um passo importante para ouvi-la.

Ajude a transformar indignação em proteção 

A Proteção Animal Mundial trabalha incansavelmente no monitoramento de votações e articula alianças estratégicas no Congresso Nacional para garantir que marcos como o PL 466/2015 avancem. Este trabalho de incidência técnica é o que converte a mobilização social em proteção jurídica efetiva para a fauna e para as pessoas. 

Sua doação mensal sustenta a estrutura necessária para pressionar o poder público e acelerar vitórias concretas para a biodiversidade brasileira.
 
Foto: Proteção Animal Mundial / Tom Svesson