Enfraquecimento do licenciamento ambiental é uma ameaça que ampliará o massacre dos animais silvestres no Brasil
Como cidadãos preocupados com o meio ambiente saudável e o bem-estar animal, é imperativo reconhecer a importância do licenciamento ambiental para a atividade agropecuária e propriedades rurais.
Este procedimento administrativo não só regula a localização, instalação e operação desses empreendimentos, mas também serve como uma salvaguarda vital para a proteção dos animais silvestres que compartilham esses espaços conosco.
O licenciamento exige estudo de avaliação de impacto ambiental, bem como as medidas que devem ser adotadas para reduzir os riscos, prevenir acidentes e garantir a segurança das operações para todos – humanos e não-humanos.
Ao dispensar as atividades agropecuárias da obrigação do licenciamento ambiental, como propõe o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, que pode ser aprovado no Senado Federal a qualquer momento, corre-se o risco de aumentar significativamente a pressão sobre os ecossistemas naturais e a biodiversidade local.
Segundo o Censo Agropecuário (2017), o Brasil tem um total de 5.073.324 estabelecimentos agropecuários, que ocupam uma área total de 351,289 milhões de ha, ou seja, cerca de 41% da área total do país. A ausência de regulamentação adequada pode resultar em desmatamento indiscriminado, destruição e fragmentação de habitats naturais, ameaçando a sobrevivência de diversas espécies animais.
O impacto da pecuária industrial nos animais selvagens
A fauna silvestre enfrenta uma série de desafios decorrentes da prática agropecuária, desde a perda de habitat na abertura de novas áreas produtivas até a exposição a substâncias químicas nocivas, como pesticidas e fertilizantes, que se repetem a cada ciclo de plantação.
Isso sem falar no uso indiscriminado de antibióticos em animais de criação, que têm contaminado mananciais por bactérias resistentes, ampliando o risco de disseminação de zoonoses.
O desmatamento para expansão agrícola e a conversão de áreas naturais em pastagens reduzem drasticamente os locais de reprodução, abrigo e alimentação para muitas espécies, colocando em risco sua sobrevivência e contribuindo para o aumento do número de animais em situação de vulnerabilidade.
Além disso, as atividades agropecuárias frequentemente resultam em conflitos entre humanos e animais selvagens, especialmente quando estes buscam alimentos em áreas cultivadas ou de criação.
Sem um licenciamento ambiental adequado, medidas preventivas e soluções sustentáveis para mitigar esses conflitos tornam-se mais difíceis de serem implementadas, levando a uma escalada de confrontos que frequentemente resultam na morte desnecessária de animais selvagens.
A proteção dos animais é um direito previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. A dispensa de licenciamento ambiental para propriedades rurais com atividades agropecuárias aumentará a insegurança jurídica no campo, por violar a Constituição Federal.
Portanto, defender o licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias não é apenas uma questão de proteção ambiental, mas também uma questão de garantir o equilíbrio ecológico e a coexistência harmoniosa entre humanos e fauna silvestre, e uma condição fundamental a um país que pretende ser referência para o mundo em bioeconomia e produção sustentável de alimentos.
É necessário que o Senado Federal reconheça a grande importância desse procedimento para a conservação da biodiversidade e para o bem-estar de todos os seres vivos que dependem dos ecossistemas saudáveis para sobreviver.
Pressione os senadores para que votem contra o PL 2159/21!
Entenda os impactos na fauna
Acuados e frequentemente ameaçados em conflitos por espaço, eles frequentemente são expulsos de suas terras. Aqueles que permanecem ficam encurralados, sofrem com doenças, fome e medo. Se cruzam cercas e fronteiras em busca de alimento, podem ser mortos. E frequentemente são mortos. Este cenário poderia descrever a situação de grupos de refugiados em várias partes do mundo, mas é também a de animais silvestres que vivem próximos de atividades agropecuárias industriais, no Brasil.
No Brasil, a cada segundo, 17 animais silvestres morrem atropelados, ou mais de 475 milhões de vertebrados a cada ano, segundo estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), com sede na Universidade Federal de Lavras (Ufla). A fragmentação de habitats em função da expansão agrícola reduz as áreas de alimentação e abrigo para os animais, expondo-os a situações de vulnerabilidade.
O uso de pesticidas prejudica não apenas insetos polinizadores como as abelhas e borboletas. Animais aquáticos, morcegos e até mamíferos de grande porte, como as antas, estão sendo envenenados, seja pela ingestão de plantas nativas ou da água contaminadas por agrotóxicos, como detectaram cientistas do Instituto de Pesquisas Ecológicas (INCAB-IPÊ). As substâncias afetam as respostas endócrinas, neurológicas e reprodutivas dos animais, levando-as à morte.
Canais de irrigação têm se tornado uma armadilha mortal para vários animais que morrem afogados, no Cerrado, sobretudo no oeste da Bahia. Sem condições adequadas de isolamento ou saída dos canais, lobos-guará, roedores, gatos-do-mato, tatus e diversas aves lutam até a exaustão contra a morte por afogamento, após tentar aliviar a sede. Segundo denúncia publicada pelo jornal O ECO, lotes de carcaças de animais são retiradas semanalmente dos canais de irrigação.
Incêndios florestais causados por queimadas intencionais para limpeza de áreas ou renovação de pastagens têm causado a morte de milhões de animais todos os anos. Apenas nos incêndios do Pantanal, em 2020, estima-se que 17 milhões de vertebrados, entre mamíferos, répteis e aves perderam a vida, segundo estudo da Embrapa publicado na Scientific Reports.