Agenda legislativa reforça a necessidade de políticas públicas para os animais
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Iniciativa inédita reúne doze propostas legislativas que precisam ser aprovadas para trazer melhorias efetivas no bem-estar animal
Acostumada a ver diversas iniciativas de federações empresariais e econômicas chamando a atenção para temas relevantes para os setores, nossa equipe fez uma provocação: por que não lançar uma agenda legislativa para apoiar seres que não têm voz?
A partir dessa ideia,nós, em parceria com a Alianima e o Subgrupo de Direitos dos Animais da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), lançamos a primeira a Agenda Legislativa Animal. Ao todo, 13 organizações de proteção animal apoiaram o documento que reúne 12 projetos de lei em tramitação que, se avançarem, efetivamente, vão melhorar o bem-estar animal.
Um deles teve tramitação recente, o PL 2950/19, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) e está, atualmente, no Senado Federal.
“O substitutivo da Câmara dos Deputados está aguardando despacho no Senado. Precisamos que o Presidente do Senado despache o projeto para que ele siga tramitando nas Comissões. Esse projeto é para que, em situações de desastres, os animais sejam acolhidos por políticas públicas e não dependam da benevolência de seres humanos para serem resgatados. Todo mundo se sensibilizou com a imagem do cavalo Caramelo no telhado. E os animais que não foram vistos e não tiveram a mesma sorte do apoio popular? Esses precisam do respaldo legal”, explica Natália Figueiredo, nossa Gerente de Políticas Públicas.
Natália Figueiredo durante entrevista à TV Senado no lançamento da Agenda Animal 2025. Foto: Giovanna Luna
Outra pauta importante é o PL 466/205, que trata das Passagens de Fauna e está pronto para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
“O Brasil é um país de dimensões continentais e rica biodiversidade, com muitas rodovias que se expandem cada vez mais para escoar produtos do agronegócio o que, por si só, já impacta a vida de animais silvestres. É essencial que haja a criação de passagem da fauna para garantir a segurança da fauna”, afirma.
A Agenda Legislativa Animal representa apenas o início de uma série de ações previstas. Novas reuniões devem ser realizadas ao longo do ano com diversos parlamentares.
As organizações participantes da Agenda Legislativa Animal são: Alianima, Animal Equality Brasil, FEBRACA - Federação Brasileira da Causa Animal, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Freeland Brasil, Humane World for Animals, Instituto Ampara Animal, Instituto Sea Shepherd Brasil, Mercy For Animals Brasil, Proteção Animal Mundial, Sinergia Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira e The Donkey Sanctuary.