Brasil proíbe o foie gras: uma vitória histórica para os animais e para a consciência pública

Após seis anos de tramitação, 288 mil assinaturas e uma batalha jurídica que percorreu câmaras municipais, tribunais estaduais e o Supremo Tribunal Federal, o Brasil deu um passo que poucos imaginavam possível em tão curto prazo: aprovou, em nível federal, a proibição da produção e da comercialização do foie gras e de qualquer alimento obtido por meio de alimentação forçada de animais.

O Projeto de Lei 90/2020 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em 28 de abril de 2026 e encaminhado à sanção presidencial dois dias depois. Com isso, o Brasil se posiciona para se tornar o primeiro país da América Latina a proibir simultaneamente a produção e a comercialização do foie gras em nível federal, uma conquista inédita no hemisfério ocidental.

O que é o foie gras e por que sua produção é crueldade documentada

Foie gras significa, em francês, "fígado gordo". A iguaria é produzida a partir do fígado artificialmente hipertrofiado de patos e gansos, e o método para obtê-lo tem nome: gavage, a alimentação forçada.

No processo, um tubo metálico é inserido repetidamente na garganta das aves para despejar, diariamente, uma quantidade de alimento até cinco vezes superior ao limite natural de saciedade do animal. O procedimento é realizado durante 10 a 14 dias consecutivos, período em que o fígado da ave cresce até dez vezes o seu tamanho normal, um quadro clínico de esteatose hepática grave, doença causada pelo acúmulo forçado de gordura no órgão.

As consequências documentadas incluem lesões severas no esôfago, dificuldades graves de locomoção, problemas respiratórios e sofrimento contínuo. Muitos animais morrem antes de chegar ao abate. Não é uma prática que acontece nas margens,é o método central e constitutivo da produção do foie gras convencional.

O texto aprovado no Congresso é preciso: classifica como alimentação forçada "qualquer método, manual ou mecânico, que obrigue a ingestão de comida ou suplementos além do limite natural de satisfação do animal", e veda expressamente o uso de tubos ou instrumentos para despejar alimento diretamente na garganta, no papo, no esôfago ou no estômago das aves.

Uma insegurança jurídica resolvida

A proibição do foie gras no Brasil tem uma história de tentativas frustradas que torna a aprovação federal ainda mais significativa.

Em 2015, a cidade de São Paulo aprovou a Lei Municipal 16.222, proibindo a produção e a comercialização do produto no território paulistano. No ano seguinte, a norma foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser competência da União, e não dos municípios, legislar sobre comércio de alimentos específicos. O caso chegou ao STF, mas não teve resolução definitiva que reativasse a proibição local.

O resultado prático era uma insegurança jurídica que deixava os animais desprotegidos: iniciativas municipais continuavam sendo invalidadas por falta de amparo federal. O PL 90/2020 resolve essa lacuna de forma estrutural. Ao estabelecer a proibição em lei federal, encerra o vácuo normativo e garante que a proteção seja uniforme em todo o território nacional, independentemente do município ou estado.

A nova legislação também é clara quanto às sanções: quem descumprir a norma estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos a animais, detenção de três meses a um ano e multa, além de sanções administrativas adicionais. O setor produtivo terá 180 dias de prazo de transição após a publicação da lei para se adequar.

O Brasil no mapa internacional da proteção animal

Mais de 20 países já proibiram a produção de foie gras por alimentação forçada, entre eles Alemanha, Reino Unido, Itália, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Áustria, Holanda, Noruega, Irlanda, Turquia e Argentina. A Índia foi, até hoje, o único país a proibir simultaneamente produção, venda e importação do produto, desde 2014.

Com a sanção presidencial, o Brasil passa a integrar esse grupo de forma pioneira no hemisfério ocidental: será o segundo país do mundo a combinar a proibição mais abrangente possível, produção e comercialização, em legislação federal, e o primeiro da América Latina a fazê-lo.

Esse posicionamento tem peso simbólico e prático. O Brasil é uma das maiores potências agropecuárias do mundo. Quando um país com essa envergadura decide que o sofrimento animal não pode ser ingrediente de um produto de luxo, envia um sinal que ressoa além de suas fronteiras, e abre precedentes legislativos para outros países da região.

Números que revelam a contradição

No Brasil, a Animal Equality identificou apenas três fazendas produtoras de foie gras em todo o país. O quilo do produto pode chegar a quase R$ 2.000, tornando-o acessível a uma parcela ínfima da população. Do ponto de vista econômico, não há geração expressiva de empregos, renda ou cadeia produtiva relevante que justifique a manutenção de uma prática vedada em dezenas de países.

O que existia, portanto, era uma prática de crueldade documentada, consumida por pouquíssimas pessoas, sem sustentação econômica de escala, e que persistia simplesmente pela ausência de uma lei federal que a coibisse. Essa equação, agora, foi rompida.

A força da mobilização que tornou isso possível

A aprovação do PL 90/2020 não foi obra do acaso legislativo. É o resultado de mais de seis anos de incidência política persistente, liderada pela Animal Equality no Brasil, com o apoio de organizações como a Mercy for Animals e dezenas de outras entidades da sociedade civil.

A campanha reuniu mais de 288 mil assinaturas, combinou pressão institucional com mobilizações públicas e acompanhou o projeto por todas as etapas, aprovação no Senado, passagem pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Constituição e Justiça na Câmara, inclusive revertendo um parecer desfavorável na CCJC em 2024.

O projeto também compõe a Agenda Legislativa Animal 2026, instrumento coletivo que reúne organizações de proteção animal para qualificar o debate público, priorizar pautas com viabilidade de avanço e coordenar a incidência junto ao Congresso. A aprovação do PL 90/2020 é, portanto, uma demonstração concreta do que a articulação estratégica da sociedade civil consegue produzir quando age de forma coordenada e sustentada no tempo.

O que vem pela frente

O projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A Proteção Animal Mundial acompanha ativamente essa etapa e mantém sua atuação de monitoramento e incidência para garantir que a medida seja confirmada e implementada de forma efetiva.

A aprovação do foie gras integra um ciclo legislativo sem precedentes para a causa animal no Brasil em 2026: a sanção da Lei AMAR de proteção de animais em desastres, o pacote de endurecimento de penas por maus-tratos na CMA do Senado, a aprovação do PL da Passagem de Fauna na Câmara e agora a proibição da alimentação forçada compõem um conjunto de avanços que sinaliza uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro trata a proteção dos animais.

O Brasil não chegou aqui sozinho. Chegou com a pressão de centenas de organizações, centenas de milhares de pessoas e anos de trabalho que transformaram a indignação em legislação.

Esse é o caminho, e ele ainda tem muitos passos pela frente.