Comemoramos decisão favorável à manifestação pacífica no caso da JBS
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O juiz reconheceu que as manifestações realizadas pelos nossos ativistas, nos dias 28 e 29 de abril, ocorreram dentro dos limites da liberdade de expressão
Nós celebramos a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão de primeira instância, no processo movido pela JBS contra a Proteção Animal Mundial Brasil.
O juiz reconheceu que as manifestações realizadas pelos nossos ativistas, nos dias 28 e 29 de abril, alertando a sociedade brasileira sobre a falta de compromisso da empresa JBS com o meio ambiente, o clima e o bem-estar animal provocada pela sua principal atividade, a pecuária industrial, ocorreram dentro dos limites da liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
A decisão destaca que os protestos foram considerados pacíficos, legítimos e baseados em fatos notórios e amplamente conhecidos sobres os problemas na cadeia de produção da empresa.
O magistrado julgou também que não houve uso indevido da marca JBS pela Proteção Animal Mundial no site Vilões do Clima e nem nas redes sociais. Por isso, não ordenou a remoção de nenhum dos conteúdos produzidos pela ONG.
O meio ambiente equilibrado é um direito constitucional e é papel da sociedade civil a defesa desses interesses. Portanto, para nós, essa decisão reforça que estamos no caminho certo, sem nos calarmos diante da emergência climática e da expansão agressiva da agropecuária industrial, que impacta severamente a vida dos animais e os ecossistemas.
Seguiremos pautados pela não violência e pelo compromisso com a transformação que os animais precisam para viverem livres de crueldade e sofrimento.
Entenda o caso
A Proteção Animal Mundial, respaldada pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à liberdade de expressão e manifestação, realizou um protesto pacífico – presencial e pelas redes sociais –, nos dias 28 e 29 de abril, alertando a sociedade brasileira sobre a falta de compromisso da empresa JBS com o meio ambiente, o clima e o bem-estar animal provocado pela sua principal atividade, a pecuária industrial.
Um caminhão envelopado com imagens impactantes e mensagens que expõem a JBS como uma das vilãs do clima circulou pelo centro histórico de São Paulo e por polos comerciais selecionados, alertando o cidadão comum e investidores sobre os impactos que a empresa tem gerado no meio ambiente.
A data foi escolhida para coincidir com a Assembleia Geral da JBS.