Três consultas públicas estão abertas sobre sistemas alimentares sustentáveis, transporte de animais e terceirização da inspeção agropecuária.
Sistemas Alimentares: Está aberta até o dia 15/06 o prazo de contribuição para a Consulta Pública “Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas”, que tem por objetivo contribuir para a convergência e a articulação de políticas e ações públicas entre diferentes setores, promovendo a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
GTA e Bem Estar Animal: Está aberta no MAPA até o dia 12/08/2025, a Consulta Pública a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.
Autocontrole e Fiscalização. Até o dia 21/ 06 o MAPA está recebendo contribuições à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. Importante destacar que os fiscais agropecuários se manifestaram de forma contrária a referida minuta, diante da privatização da fiscalização agropecuária promovida pela proposta.