Proteção Animal Mundial contribui para revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima em consulta pública
Notícias
A Organização reforça a importância da participação da sociedade civil nas decisões públicas e destaca a integração entre clima, biodiversidade, sistemas alimentares e proteção animal
A participação da sociedade civil é um dos pilares para a construção de políticas públicas mais eficazes, democráticas e alinhadas aos desafios do nosso tempo. Foi com esse compromisso que a Proteção Animal Mundial contribuiu com a Consulta Pública sobre o anteprojeto de Lei de revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), conduzida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A PNMC é como se fosse um “manual” que organiza tudo o que o país precisa fazer para enfrentar as mudanças climáticas: as regras gerais, como princípios e orientações, mostrando o caminho a seguir; a definição de quem faz o quê, ou seja, as responsabilidades do governo, estados e municípios, empresas e sociedade civil; os instrumentos ou as ferramentas para colocar a política em prática.
Ao longo de 2025, a Proteção Animal Mundial participou ativamente de diferentes processos de consultas públicas, reforçando a importância de que decisões estruturantes, tal como a política climática nacional, contem com a escuta qualificada de organizações da sociedade civil, especialistas e comunidades diretamente impactadas. Esse engajamento fortalece a transparência, amplia a legitimidade das políticas e contribui para soluções mais integradas e eficazes.
Na contribuição apresentada à PNMC, a organização reconheceu atualizações relevantes do texto, afinal, passaram-se quinze anos desde a sua criação (Lei nº 12.187/2009). Houve avanços especialmente nos conceitos de justiça climática, de urgência climática e de transição justa. Também houve importantes avanços para o Brasil estar alinhado aos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris e de outras convenções ambientais multilaterais.
Ao mesmo tempo, a Proteção Animal Mundial destacou a necessidade de aprofundar a integração entre clima, biodiversidade e proteção animal. A organização ressaltou que a crise climática e a crise da biodiversidade são indissociáveis e que os animais, silvestres, domésticos e de produção, são tanto vítimas diretas dos impactos climáticos quanto agentes essenciais para a resiliência dos ecossistemas.
Entre os pontos centrais da contribuição está a avaliação de que, embora o anteprojeto reconheça a importância da biodiversidade de forma geral, a fauna ainda aparece de maneira indireta, sem o devido reconhecimento explícito de seu papel nos serviços ecossistêmicos fundamentais para a mitigação e a adaptação climática, como a dispersão de sementes, a polinização, a regulação trófica e a manutenção de sumidouros naturais de carbono.
A organização também alertou para os impactos já observáveis da mudança do clima sobre os animais no Brasil, como mortalidade massiva de fauna em eventos extremos, perda e colapso de habitats, deslocamentos forçados, aumento do risco de zoonoses e agravamento de situações de abandono e sofrimento animal em contextos de desastres climáticos.
Esses efeitos, além de afetarem diretamente os animais, geram repercussões sobre a saúde humana, a segurança alimentar e a estabilidade dos ecossistemas, reforçando a importância da abordagem de Saúde Única no desenho da política climática.
Outro eixo destacado foi o dos sistemas alimentares. A Proteção Animal Mundial apontou que a revisão da PNMC representa uma oportunidade estratégica para avançar na integração entre clima, agricultura e bem-estar animal, reconhecendo o papel da pecuária industrial nas emissões de gases de efeito estufa, especialmente o metano, e incentivando a transição para sistemas produtivos sustentáveis, de baixa emissão e baseados em práticas agroecológicas.
Com essa contribuição, a Proteção Animal Mundial busca fortalecer a coerência e a efetividade da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assegurando que ela reflita a melhor ciência disponível, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a interdependência entre clima, biodiversidade, sistemas alimentares e proteção animal.
A organização reafirma sua disposição para o diálogo técnico e institucional e reforça que a participação ativa da sociedade civil em consultas públicas é fundamental para construir políticas climáticas mais justas, integradas e capazes de responder aos desafios presentes e futuros.
Foto: CBMGO