Derrubada dos vetos ao PL da Devastação coloca Brasil em rota de retrocesso ambiental

A Proteção Animal Mundial manifesta profundo pesar diante da derrubada pelo Congresso Nacional de grande parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, medida conhecida como PL da Devastação. A votação, realizada nesta quinta-feira, 27/11, ocorreu apenas  uma semana após o Brasil sediar a COP30, quando o país se apresentou como liderança climática e reafirmou compromissos públicos de redução do desmatamento e integração entre biodiversidade, clima e adaptação.

A reversão dos vetos restabeleceu dispositivos que fragilizam o principal instrumento de prevenção de danos ambientais no país, permitindo a retomada do autolicenciamento e a liberação automática de empreendimentos sem estudos ambientais ou avaliação adequada de riscos. Além disso, esvazia o papel técnico-normativo do Conama e de colegiados ambientais, reduzindo parâmetros de proteção baseados em ciência e participação social. A medida também viola direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que podem ser ignorados nos processos caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados, ampliando conflitos e vulnerabilidades já existentes.

As consequências ambientais e climáticas são igualmente graves. A flexibilização indiscriminada do licenciamento tende a aumentar o desmatamento, as queimadas e a ocorrência de desastres climáticos, justamente no momento em que o Brasil assumiu compromissos internacionais de mitigação. Ao facilitar a expansão da fronteira agropecuária sem salvaguardas mínimas, o país contradiz sua promessa de reduzir emissões da pecuária intensiva, setor que concentra parcela significativa dos gases de efeito estufa nacionais.

Esse movimento compromete a credibilidade internacional do Brasil e tensiona os resultados diplomáticos alcançados na COP30. “Depois de se apresentar ao mundo como liderança climática, o Congresso optou pelo desmonte do que há de mais básico na proteção ambiental. A derrubada dos vetos ao licenciamento abre caminho para expansão desordenada da fronteira agropecuária, aumento de desmatamento e morte de animais silvestres, em total contradição com o que foi anunciado na COP30. A proteção ambiental não pode ser moeda de troca política.”, afirma Natália Figueiredo, Gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial.

Para os animais, o impacto é direto e potencialmente catastrófico. A derrubada dos vetos expande o risco de morte de milhares de animais silvestres, seja pela perda acelerada de habitat, pelo avanço de queimadas, pela fragmentação de ecossistemas ou pela exposição crescente a desastres relacionados à crise climática. Em um país que abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, retroceder em proteção ambiental significa aprofundar a vulnerabilidade de espécies já ameaçadas e reforçar um modelo de produção que ignora o bem-estar animal.

A iniciativa do Congresso não representa um ajuste técnico, mas uma escolha política pelo retrocesso, em afronta à ciência, aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à própria segurança jurídica. Desmontar salvaguardas essenciais após sediar a principal conferência climática do mundo revela contradição profunda entre o discurso oficial e a prática legislativa.

A Proteção Animal Mundial lamenta a derrubada dos vetos presidenciais, fragilizando o mínimo de proteção conquistada e preservando instrumentos fundamentais para prevenir danos irreversíveis. O país recua no exato momento em que o planeta exige coerência, responsabilidade e coragem política. A derrubada representa a escolha da destruição da vida, humana e não humana,  e coloca em xeque os avanços que o Brasil fez na defesa dos animais, do clima e das florestas.

Créditos da foto utilizada nesta publicação: Thiago Vilela