Brasil passa a ter proteção legal para animais em situações de desastre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 13 de março de 2026, o PL 2.950/2019, que cria normas gerais de proteção para animais em situação de desastre no Brasil. A cerimônia, realizada durante a Semana Nacional dos Animais, contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Com a nova lei, animais domésticos e silvestres passam a integrar oficialmente os planos de prevenção e resposta a emergências no país. União, estados, municípios e empreendimentos com licenciamento ambiental passam a ter responsabilidades claras na proteção desses animais em situações como enchentes, incêndios e rompimentos de barragens.

O Brasil se torna um dos poucos países do mundo com legislação específica nessa área.

O que muda na prática

Antes da Lei AMAR, a resposta a animais afetados por desastres dependia de iniciativas emergenciais e descoordenadas. A nova legislação muda essa lógica: os animais passam a ser reconhecidos como vítimas diretas de eventos climáticos, e o Estado passa a ter obrigação legal de incluí-los nos planos de resposta a desastres.

"Mais do que uma lei, trata-se de uma mudança de paradigma. Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, os animais deixam de depender apenas de iniciativas emergenciais e são reconhecidos como vítimas diretas. Esse é um passo fundamental para aprimorar a capacidade de resposta do Estado e fortalecer a proteção das comunidades", afirma Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial.

Em um cenário de emergência climática crescente, a lei chega num momento em que o Brasil registra eventos extremos cada vez mais frequentes e devastadores.

Uma conquista da sociedade civil

Cinco anos de espera. Décadas de luta. Uma aprovação que não veio por acaso.

O PL 2.950/2019 era uma das prioridades da Agenda Legislativa Animal lançada no ano passado. A Proteção Animal Mundial liderou um esforço coletivo com dezenas de organizações para dialogar com parlamentares e garantir sua aprovação. O GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista também participou ativamente do processo, fortalecendo a articulação no Congresso Nacional e contribuindo para que a pauta avançasse.

A sanção durante a Semana Nacional dos Animais reforça uma mensagem direta: quando a sociedade civil se organiza de forma estratégica, é possível transformar demandas históricas em políticas públicas concretas.

Créditos da foto utitlizada nesta publicação: Ueslei Marcelino/Ministério do Meio Ambiente