Licenciamento ambiental enfraquecido: uma vitória parcial para a biodiversidade e os animais

Na última sexta-feira, 8 de agosto, o Presidente Lula vetou 63 trechos da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. 

Reconhecemos os avanços com os vetos propostos ao chamado PL da Devastação (Projeto de Lei n° 364/2019), sancionando a Lei 15.090/2025, que enfraquece as regras de licenciamento ambiental no Brasil, mas ressaltamos que o texto ainda dá passe livre para a expansão agropecuária e chamamos a atenção que existem incertezas que serão definidas apenas na tramitação do Projeto de Lei e da Medida Provisória anunciados.

Apesar do esforço do Executivo em minimizar danos, a nova lei manteve a dispensa de licenciamento ambiental para pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte (art. 9º, II e III da Lei 15.090/2025) e ainda permitiu o uso do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para a pecuária intensiva de médio porte.

Essas isenções reduzem o controle sobre atividades que têm alto potencial de degradação ambiental e afetam diretamente comunidades tradicionais, povos indígenas e milhões de animais silvestres.

Ao priorizar interesses econômicos imediatistas, o país se distancia do princípio da responsabilidade intergeracional previsto no Artigo 225 da Constituição.

Seguiremos atuando para que a proteção ambiental – e a vida, humana e não humana – seja prioridade real nas decisões políticas. Tanto os vetos a nova lei 15.090/2025, quanto ao PL e a MP ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional e por isso a sociedade deve se manter mobilizada para garantir que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado seja garantido conforme preconiza a Constituição Federal.