Nossas contribuições foram incorporadas ao Marco de Sistemas Alimentares e Clima

Temos orgulho em anunciar que nossas contribuições à Consulta Pública do Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foram amplamente consideradas e incorporadas ao texto final do documento.

Essa é uma conquista significativa para o bem-estar animal e para a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, éticos e alinhados à justiça climática. Participamos ativamente da consulta pública com recomendações técnicas e científicas que destacam a necessidade de reconhecer o papel central da pecuária industrial nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), na degradação ambiental e na resistência antimicrobiana, além de promover a refaunação como estratégia essencial de restauração ecológica.

Como nossas propostas foram acolhidas

A análise oficial do MDS confirma que as principais recomendações apresentadas por nós foram incorporadas de forma integral ou parcial ao Marco de Referência, consolidando um avanço histórico na integração entre bem-estar animal, clima e segurança alimentar.

1. Reconhecimento dos impactos da pecuária industrial intensiva - plenamente incorporado.

   Nossa primeira contribuição tratava do reconhecimento dos impactos da pecuária confinada sobre o clima, a degradação ambiental e a resistência antimicrobiana. O texto final traz uma análise robusta sobre o papel da pecuária industrial nas emissões de GEE, associando-a ao desmatamento, à fermentação entérica e ao uso excessivo de antibióticos. O documento também menciona explicitamente a resistência antimicrobiana como um problema global agravado por práticas intensivas, um ponto central das nossas recomendações.
   
   

2. Refaunação como estratégia de restauração ecológica - plenamente incorporada.

   A segunda proposta, voltada à refaunação, foi integralmente acolhida. O termo aparece de forma literal na seção “Caminhos” do documento final, descrito como uma estratégia essencial de restauração ecológica e de enfrentamento da crise climática, com ênfase na reintegração de espécies nativas e na contribuição da fauna para a regeneração dos ecossistemas, dispersão de sementes e equilíbrio ambiental.
   
   

3. Princípio do Bem-Estar Animal - parcialmente incorporado.

   Propusemos a criação de um “Princípio do Bem-Estar Animal, da Restauração Ecológica e da Alimentação Sustentável”. Embora o texto final não tenha criado um princípio autônomo com essa denominação, o bem-estar animal foi incluído de forma transversal, aparecendo no glossário como um dos pilares dos “Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis”. Além disso, a seção “Caminhos” enfatiza a necessidade de promover práticas produtivas que respeitem os animais e de incentivar dietas sustentáveis e de base vegetal.
   
   

4. Caminhos para a transformação - amplamente incorporados.

   As sugestões relacionadas à transformação dos sistemas alimentares também foram acolhidas. O Marco inclui diretrizes sobre transição agroecológica, redução da dependência da pecuária intensiva, promoção de dietas de base vegetal e incentivo a práticas de baixo carbono. Esses elementos refletem fielmente nossas recomendações, incluindo a necessidade de políticas públicas de incentivo, linhas de crédito e campanhas educativas para apoiar a mudança nos padrões de produção e consumo.
   
   

5. Novo objetivo específico - parcialmente refletido.

   Nossa proposta de acrescentar um quarto objetivo, dedicado ao bem-estar animal, refaunação e redução de sistemas agropecuários de alta emissão, não foi incluída de forma literal. O documento manteve três objetivos principais, mas os temas estão presentes de forma transversal em outras seções, como “Caminhos” e “Princípios”.

Avanço no reconhecimento da interdependência entre animais, pessoas e planeta

De modo geral, a análise comparativa evidencia que nossas contribuições foram relevantes, técnicas e decisivas para o aprimoramento do documento. O Marco de Sistemas Alimentares e Clima (MDS, 2025) consolida a visão integrada que defendemos: de que transformar os sistemas alimentares exige enfrentar as práticas intensivas de produção animal e fortalecer as estratégias de restauração ecológica, incluindo a refaunação.

Essa conquista demonstra a importância da participação da sociedade civil e do diálogo contínuo entre ciência e políticas públicas. Para nós, é uma prova de que é possível, e necessário, colocar o bem-estar animal no centro da agenda climática e alimentar do Brasil.

“Um avanço concreto e simbólico”

“A incorporação das nossas propostas ao Marco representa um avanço concreto e simbólico. Significa reconhecer que não há sustentabilidade possível sem considerar o bem-estar animal, a restauração ecológica e a redução da pecuária intensiva. Essa conquista reflete o poder do diálogo e a força da sociedade civil organizada”, destaca Lisa Gunn, diretora executiva da Proteção Animal Mundial.

Seguiremos trabalhando para fortalecer essa agenda e garantir que as políticas públicas brasileiras continuem evoluindo em direção a sistemas alimentares justos, saudáveis e compassivos, para todas as formas de vida.

Acesse o documento completo no site do Governo Federal:
Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima