Mensalmente, seguimos monitorando a tramitação dos projetos de lei listados na Agenda Legislativa Animal, lançada em maio.
PL 4400/2020 - Encontra-se apensado ao PL 347/2003, que já foi pautado em diversas ocasiões no plenário da Câmara dos Deputados. O texto recebeu emendas parlamentares, mas ainda aguarda parecer do relator, Deputado Fred Costa (MG).
PL 4705/2020 - O PL sofre forte oposição de setores do agronegócio. Como consequência, foi novamente retirado da pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
PL 3093/2021 - O Projeto de Lei 3.093/2021 recebeu moção de apoio aprovada em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reforçando seu respaldo institucional.
PL 1495/2021 - O Projeto de Lei 1.495/2021 teve recentemente designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Deputado Marreca Filho (PRD-MA), que será responsável pela elaboração do parecer sobre a matéria.
PL 2881/2024 - O Projeto de Lei 2.881/2024 recebeu parecer favorável do relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), na CMADS. Apesar disso, a proposição foi retirada de pauta em razão da oposição de partidos ligados ao agronegócio.
PL 466/2015 - O projeto recebeu requerimentos de inclusão na pauta dos deputados Matheus Laiola, Célio Studart, Aureo Ribeiro, Ruy Carneiro, Felipe Beccari e Carlos Veras. Todos defendem que o tema seja levado ao plenário. No momento, aguarda apenas a designação de um relator pela presidência da Câmara.
PL 4400/2020 - Está apensado ao PL 347/2003, que já foi discutido várias vezes no plenário. O texto recebeu parecer de plenário e agora espera ser incluído novamente na pauta de votação.
PL 4705/2020 - O projeto foi alvo de um pedido de redistribuição para a Comissão de Agricultura (CAPADR). Essa movimentação reflete a resistência de setores ligados ao agronegócio em relação à proposta.
PL 1495/2021 - Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Marreca Filho (PRD-MA) foi designado relator. Ele apresentou parecer favorável, deixando o projeto pronto para ser votado na comissão.
PL 2881/2024 - O relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), apresentou parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), aprovado em setembro. Agora, o projeto seguiu para a CAPADR, onde está sob relatoria do deputado Rodrigo da Zaeli.