Documento reúne principais propostas em tramitação no Congresso com impactos sobre clima, biodiversidade e direitos socioambientais. Colaboramos com análises técnicas de projetos críticos à fauna brasileira.
Foi lançada ontem, 6 de agosto, em Brasília, a Agenda Legislativa 2025 do Observatório do Clima, uma iniciativa que reúne as principais ameaças e oportunidades legislativas para a agenda ambiental no Congresso Nacional. Participamos ativamente da construção do material, com contribuições técnicas da nossa gerente de políticas públicas, Natália Figueiredo.
A nova edição da Agenda destaca mais de 90 proposições legislativas em tramitação no Congresso, com potencial de impacto direto sobre o meio ambiente, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e a proteção da biodiversidade. Entre os projetos analisados, dois contam com a nossa contribuição direta e são considerados prioritários para a organização:
PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Recentemente aprovado na Câmara, o projeto representa o maior retrocesso regulatório ambiental em quatro décadas, ao flexibilizar as regras de licenciamento e enfraquecer os mecanismos de controle ambiental. Em sua análise na Agenda, Natália Figueiredo alerta para os impactos diretos sobre a fauna silvestre brasileira e a violação de direitos de comunidades que historicamente protegem os ecossistemas.
PEC 48/2023 – Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
A proposta, já considerada inconstitucional pelo STF, ameaça territórios essenciais à conservação da biodiversidade e aos modos de vida sustentáveis de povos originários. Para nós, trata-se de uma ofensiva que compromete diretamente a proteção da fauna e dos habitats naturais no Brasil.
A nossa participação na Agenda Legislativa reflete o compromisso da organização com a construção de políticas públicas baseadas na ciência, nos direitos humanos e na justiça ambiental. “A incidência legislativa é um dos caminhos mais estratégicos para promover mudanças estruturais. Projetos como o PL 2159 e a PEC 48 reforçam o quanto precisamos de articulação, monitoramento e posicionamento técnico consistente para barrar retrocessos e avançar na proteção da fauna e do meio ambiente como um todo”, destaca Natália Figueiredo.
A Agenda Legislativa 2025 está disponível para consulta no site do Observatório do Clima e reúne análises de especialistas, organizações da sociedade civil e redes que atuam na defesa do meio ambiente e do clima. A publicação é atualizada anualmente e funciona como instrumento de apoio à atuação parlamentar e à mobilização da sociedade em torno de pautas socioambientais.
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