Em 21 de maio, o Senado aprovou o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, com apoio de entidades do setor produtivo.
No último dia 21 de maio foi votado e aprovado no Senado Federal o PL 2159/2021, apelidado de PL da Devastação. Na disputa política sobre a matéria, diversas entidades do setor produtivo manifestaram publicamente seu apoio ao texto. Por outro lado, diversas organizações - incluindo lideranças religiosas - se opuseram ao texto aprovado pelo Senado, enquanto a ONU externou preocupações.
Nós, da Proteção Animal Mundial, manifestamos nossa preocupação com a aprovação do texto no Senado. O texto aprovado é um retrocesso na legislação ambiental, mas não se limitando a isso. A última versão dispensa de licenciamento a pecuária intensiva de pequeno porte, se fazer uma definição do que é pecuária intensiva e os critérios legais de porte. Além disso, a consolidação da LAC (Licença Ambiental por Compromisso) para pecuária de médio porte para todo o Brasil, pode consolidar uma modalidade de “não licenciamento” na prática. O projeto, de forma inquestionável ampliará o desmatamento, o que impactará nossa fauna silvestre em proporções catastróficas.
Os próximos passos para o projeto é sua votação em plenário na Câmara dos Deputados. Alguns veículos de imprensa noticiam que a votação deverá acontecer ainda em junho, mediante acordo entre os líderes. Além disso, tensões dentro do governo federal, que se dividiu sobre a matéria, também impactam a construção do referido acordo.
As organizações, das mais diversas áreas, seguem se opondo ao texto, com a defesa de uma posterior judicialização maciça da matéria, impactando a eventual implementação das mudanças.