Senado aprova projeto de lei para a proteção de animais em desastres

A aprovação do Projeto de Lei 2950/2019 pelo Senado Federal representa um avanço concreto na forma como o Brasil responde a desastres ambientais. Na prática, o país passa a contar com uma base legal específica para garantir prevenção, planejamento, resgate e acolhimento de animais domésticos e silvestres afetados por enchentes, incêndios, rompimentos de barragens e outros eventos extremos. 

A medida corrige uma lacuna histórica. Animais sempre estiveram entre as vítimas pouco visíveis dos desastres, apesar de serem parte das famílias, da economia local e dos ecossistemas. Com o novo marco legal, deixam de depender apenas de iniciativas emergenciais e passam a integrar formalmente a política pública de gestão de riscos e desastres. Trata-se de uma mudança estrutural que posiciona o Brasil entre os poucos países que possuem legislação específica para proteção animal em situações de emergência.

“Essa aprovação representa um marco para a política pública de proteção animal no Brasil. O PL 2950/2019 reconhece que animais são parte da resposta humanitária e ambiental em situações de desastre. É uma conquista construída com diálogo técnico, articulação política e mobilização da sociedade civil”, afirma Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial.

Além disso, em um cenário de agravamento da crise climática, essa legislação fortalece a governança pública ao estabelecer corresponsabilidade entre União, estados e municípios, exigir planos de emergência, capacitação técnica, transparência nos dados de resgates e responsabilização de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.

Mobilização estratégica da sociedade civil transformou prioridade em conquista

Essa conquista é resultado direto da mobilização estratégica da sociedade civil. O PL 2950/2019 era uma das prioridades da Agenda Legislativa Animal lançada no ano passado, justamente por sua relevância diante da intensificação das catástrofes climáticas. Desde então, a Proteção Animal Mundial liderou um amplo esforço de articulação, reunindo dezenas de organizações da sociedade civil, especialistas, redes de advocacy e atores da linha de frente do resgate para dialogar com parlamentares, produzir subsídios técnicos e pressionar pela aprovação da proposta.

Foi um trabalho consistente, técnico e político, que combinou incidência institucional com mobilização pública. A articulação coletiva demonstrou que, quando há planejamento estratégico e unidade de propósito, a sociedade civil consegue transformar prioridades em política pública efetiva.

“Estamos vivendo uma nova realidade climática, com eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Integrar a proteção dos animais à política de gestão de riscos é uma medida de adaptação e de justiça climática. Essa lei fortalece a capacidade do Estado de responder de forma mais coordenada e preventiva”, destaca Camila Nakaharada, gerente de Clima da Proteção Animal Mundial.

A aprovação do PL 2950/2019 é, portanto, uma vitória concreta para os animais e um marco para o movimento de proteção animal no Brasil. Celebramos esse avanço com a consciência de que ele só foi possível graças à força da mobilização coletiva. E seguimos atentos para garantir que a lei seja implementada com estrutura, orçamento e coordenação real nos territórios.

A imagem utilizada neste conteúdo pertence ao banco da Reuters e é de autoria de Diego Vara.