
Urgente: PL do Licenciamento Ambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados
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Lamentamos a aprovação do PL da Devastação durante a madrugada do dia 17 de julho, que é um duro golpe à proteção da vida no Brasil.
Com profunda indignação, recebemos a notícia da aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental pela Câmara dos Deputados.
O projeto, último a ser deliberado antes do chamado recesso legislativo, foi debatido na Câmara dos Deputados esvaziada. As discussões foram cercadas de argumentações falaciosas e seu texto foi aprovado por 267 votos a 116.
A medida, que deveria fortalecer os instrumentos de prevenção a desastres e proteger o patrimônio socioambiental brasileiro, manteve dispositivos que flexibilizam de forma alarmante os critérios de avaliação e autorização de atividades com alto impacto sobre o meio ambiente.
Aqui, defendemos um modelo de desenvolvimento que coloque a vida no centro das decisões políticas. Enfraquecer o licenciamento ambiental é colocar em risco não apenas os biomas e os modos de vida tradicionais, mas também milhões de animais silvestres que dependem da preservação dos seus habitats para sobreviver.
A realização de ajustes pontuais não foi suficiente para reparar os inúmeros retrocessos que a proposta representa. Ao reduzir exigências e abrir brechas para a autodeclaração de impactos, o novo marco legal compromete a capacidade do Estado de exercer seu papel regulador e protetivo, justamente num momento em que o Brasil deveria liderar pelo exemplo em meio à crise climática e à emergência da perda de biodiversidade.
“O PL da Devastação representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil. A dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias abre as portas para mais desmatamento, mais queimadas e mais pressão sobre a nossa fauna silvestre e o clima. O presidente Lula tem a responsabilidade de proteger o futuro das nossas florestas, da biodiversidade e da vida. Esperamos que vete o texto na íntegra”, afirma Renata Nitta, nossa Head de Campanhas.
Lamentamos que, mais uma vez, prevaleça a lógica da desregulamentação em detrimento da ciência, da justiça socioambiental e da proteção da vida. Reafirmamos o nosso compromisso em continuar atuando por políticas públicas responsáveis, baseadas em evidências e com foco na construção de um futuro verdadeiramente sustentável e ético para todas as formas de vida.
Aguardamos que a Presidência da República vete integralmente esta proposta, de modo a preservar a legislação que está hoje em vigor e priorize o meio ambiente versus um projeto de desenvolvimento que fragilize todas as formas de vida.
Por um mundo onde os animais vivam livres de sofrimento.