Brasil na COP15: o que mudou para as espécies migratórias?

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15 da CMS) terminou com resultados históricos para a biodiversidade global, e o Brasil foi protagonista. Sediada em Campo Grande (MS), a conferência reuniu mais de 2.400 participantes e aprovou avanços concretos na proteção de animais que cruzam fronteiras ao longo de suas vidas, como aves, peixes, mamíferos e tubarões.

O que são espécies migratórias e por que elas precisam de proteção especial?

Espécies migratórias são animais que se deslocam regularmente entre diferentes países ou regiões para se alimentar, reproduzir e sobreviver. Por dependerem de habitats em múltiplos territórios, sua proteção exige cooperação internacional, algo que nenhum país consegue fazer sozinho.

É exatamente esse o papel da CMS, também conhecida como Convenção de Bonn: criar acordos entre países para garantir que esses animais tenham condições de completar seus ciclos de vida com segurança.

O que foi a Declaração do Pantanal?

Um dos marcos da COP15 foi a adoção da Declaração do Pantanal, documento liderado pelo Brasil que coloca a conectividade ecológica no centro das políticas de conservação. Na prática, isso significa reconhecer que proteger uma espécie migratória exige manter habitats interligados ao longo de toda a rota que ela percorre.

A Declaração também faz um alerta contundente: a perda acelerada de biodiversidade, agravada pelas mudanças climáticas, degradação ambiental e pressões humanas, exige respostas urgentes e coordenadas. Nesse sentido, reforça a importância da cooperação internacional, da mobilização de recursos financeiros e da integração entre políticas de biodiversidade, clima e desenvolvimento econômico.

Outro ponto central é o reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação dos ecossistemas.

Quais foram os principais resultados da COP15 para espécies migratórias no Brasil?

A conferência registrou, pela primeira vez, 40 espécies, subespécies e populações incluídas ou reclassificadas nos Apêndices I e II da CMS, que reúnem, respectivamente, espécies migratórias ameaçadas de extinção e aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação. Das 40 espécies listadas, 16 são originárias do Brasil.

Ao todo, 69 propostas tiveram aprovação final no encerramento da conferência, incluindo 15 emendas aos Apêndices, 15 Ações Concertadas e 39 resoluções, com destaque para as 15 propostas lideradas ou colideradas pelo Brasil.

Alguns destaques:

• O surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), espécie típica das grandes bacias sul-americanas e estratégica para a segurança alimentar e a economia de comunidades tradicionais e ribeirinhas, foi incluído no Apêndice II por proposta brasileira.
• O caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis) também foi incluído no Apêndice II, resultado que visa fortalecer iniciativas regionais voltadas à conservação de aves campestres migratórias na América do Sul.
• A ariranha (Pteronura brasiliensis), presente nos biomas Pantanal e Amazônia, foi incluída nos Apêndices I e II com apoio do Brasil, em conjunto com Peru, Bolívia, Panamá, Equador, Paraguai, União Europeia, Senegal e Venezuela.
• Os tubarões-raposa (Alopias) e os tubarões-martelo (Sphyrna) foram incluídos no Apêndice I.
• O Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, incluindo a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), foi aprovado com participação de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, reunindo governos e organizações da sociedade civil.

Novas áreas protegidas no Pantanal e no Cerrado

Durante a Sessão de Alto Nível da COP15, o Brasil traduziu os compromissos em ação concreta. O presidente Lula assinou decretos que ampliam o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, no Mato Grosso, além de criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales, no norte de Minas Gerais, protegendo cerca de 281 mil hectares nos biomas Pantanal e Cerrado.

Essas áreas fortalecem corredores ecológicos essenciais para espécies migratórias e contribuem diretamente para as metas brasileiras de biodiversidade e clima.

Brasil assume a presidência da CMS pelos próximos três anos

O Brasil segue na presidência da conferência pelos próximos três anos e atuará na implementação das propostas aprovadas até a realização da próxima edição. É uma oportunidade de consolidar o país como referência global em conservação da biodiversidade, com responsabilidade sobre os compromissos assumidos em Campo Grande.

Mais do que uma declaração política, o movimento posiciona o Brasil como ator relevante na construção de soluções globais para a crise ambiental, combinando diplomacia, conservação da biodiversidade, proteção territorial e reconhecimento de saberes tradicionais como pilares de uma agenda socioambiental mais ambiciosa e integrada.

O que você pode fazer pela proteção das espécies migratórias?

A proteção dos animais que cruzam o Brasil não depende só de governos e conferências internacionais. Conhecer as espécies ameaçadas, apoiar organizações que atuam na conservação e cobrar políticas públicas efetivas são formas de fazer parte dessa mudança.

→ Conheça as campanhas da Proteção Animal Mundial e veja como apoiar 

→ Leia também: tráfico de animais silvestres no Brasil 

→ Saiba mais sobre a Lei AMAR e os avanços na legislação animal no Brasil  

 Foto: Ueslei Marcelino/MMA