Vitória para a fauna brasileira: Câmara aprova projeto de lei que amplia penas para o tráfico de animais silvestres

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Manifesto “Em defesa da Vida Silvestre”

“Defaunação, não! Refaunação, já!”

Este é um pedido para colocarmos fim à defaunação no Brasil.

Pedimos licença para falar pelos animais silvestres e expor o conjunto de ameaças que acontece dentro de seus habitats naturais.

Elas são muitas e chegam por todos os lados. A partir do momento que os humanos invadem áreas naturais e modificam os ecossistemas, devem se responsabilizar pelos impactos que trazem aos seus habitantes.

O desmatamento é a principal causa da perda de habitats no Brasil. Por meio dele não perdemos só árvores, mas destruímos também o lar e a vida de inúmeros animais. 

Neste momento, está acontecendo uma enorme perda de áreas naturais habitáveis em todos os biomas brasileiros, em especial na Amazônia e no Cerrado – que concentraram 85% do desmatamento do país nos últimos cinco anos, segundo dados do Mapbiomas.

E tem mais: 97% de toda essa área desmatada foi para uso da agropecuária. Florestas, campos e savanas, com as milhões de espécies que abrigam, estão sendo convertidos em monoculturas e pasto, acabando com sua biodiversidade.

Após o desmate, outras agressões ambientais aprofundam as ameaças aos animais silvestres. Como no caso das queimadas para a limpeza de terras que muitas vezes saem de controle e queimam novas áreas nativas, levando à carbonização, asfixia e queima de ninhos e tocas de milhares de espécies, como araras e lobos-guará, afugentando todos os animais que ali vivem e não é só isso.

Após toda devastação e destruição, vem a contaminação por agrotóxicos em lavouras estabelecidas.

Pressionada por esse conjunto de ações humanas que destroem seus habitats, a fauna silvestre, quando não se vê aprisionada em pequenos fragmentos de mata, é expulsa de seus locais de abrigo e alimentação ou obrigada a se deslocar, ficando exposta a atropelamentos em rodovias, ao tráfico de animais, aos conflitos com humanos, à fome e sede.

De acordo com o CBEE (Centro Brasileiro de Estudos de Ecologia de Estradas), estima-se que 15 animais silvestres morram atropelados por segundo no Brasil... Outros tantos, como antas, tamanduás e lobos-guará, para além dos insetos como abelhas e borboletas, adoecem ou morrem envenenados pelos agrotóxicos.

Fugir de seus lares em busca de sobrevivência faz com que os animais fiquem ainda mais vulneráveis à caça e ao comércio de silvestres, que é outra grande ameaça à fauna, sendo legalizado ou não.

Animais silvestres não nasceram para serem transformados em animais de estimação, tampouco para atenderem ao prazer sádico pela caça esportiva ou para entretenimento e selfies.

Infelizmente, a caça de silvestres no Brasil corre risco de ser legalizada, aumentando ainda mais a pressão que vem ocorrendo nos biomas brasileiros.

Os animais não são produtos para serem comercializados. Não podemos deixar que a nossa fauna seja caçada e comercializada para qualquer finalidade.

Nem prisioneiros nem refugiados

A fauna silvestre precisa de ambientes seguros, saudáveis e com espaço suficiente para existir. Como prevê a Constituição Federal, no artigo 225: é proibido práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção ou que submetam os animais à crueldade.

Para além de suas funções ecológicas, os animais também são seres sencientes, dotados de sentimentos, inteligência e autonomia. Eles são sujeitos de direitos e não objetos, como muitas legislações brasileiras passaram a reconhecer.

Entre seus direitos, está o da liberdade e o de viver plenamente de acordo com seus comportamentos naturais – e não como animais de estimação.

O desmatamento, a agropecuária industrial e o comércio de animais prejudicam o bem-estar animal e têm levado à defaunação, que é a perda de animais silvestres nos seus habitats naturais.

Refaunação já!

Atuamos para que os animais silvestres vivam em seus habitats, livres da exploração comercial e de ameaças, podendo expressar seus comportamentos naturais. Mas não basta apenas interromper a destruição ou restaurar áreas já desmatadas.

É preciso refaunar e trazer de volta os animais para as florestas!

Florestas vazias não conseguem se manter e prosperar de forma saudável. As soluções para isso já existem.

Por isso, defendemos:

Priorizar a restauração de áreas degradadas para corredores ecológicos da fauna, revertendo a fragmentação de habitats e o isolamento das espécies;

Substituir o modelo agroindustrial baseado em monoculturas e agrotóxicos pela agrofloresta e agroecologia, com uso de bioinsumos, para uma convivência mais harmoniosa e saudável da produção de alimentos com a fauna silvestre;

Tornar obrigatório as passagens de fauna nas rodovias brasileiras;

Incentivar e estruturar o turismo de observação de animais nos roteiros de ecoturismo e turismo regenerativo como alternativas econômicas sustentáveis para comunidades locais, sem a exploração comercial das espécies;

Aprimorar as leis brasileiras para que reconheçam os animais como sujeitos de direitos, sencientes e não objetos.