Facilitação do tráfico de aves
Fim da Operação Delivery do Ibama pode facilitar o tráfico de passarinhos
A Operação Delivery, uma ação de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de alta eficiência no combate ao tráfico de aves silvestre, está em risco.
Apesar do seu fim não ter sido comunicado oficialmente pelo governo federal, a notícia do encerramento da operação já é comemorada pelos criadores amadores de passarinhos.
Tivemos acesso ao ofício enviado no dia 21 de fevereiro de 2020 no qual o órgão determina que a entrega de anilhas passa a ser de responsabilidade da empresa fabricante. Isso significa que o Ibama deixará de fiscalizar os criadores para a conferência do número de nascimentos de aves no criadouro.
A Operação Delivery combate a legalização de aves capturadas ilegalmente na natureza, já que impõe um maior controle na distribuição das anilhas de identificação de passarinhos criados de forma amadora. Esse sistema de criação já tem um alto índice de irregularidades e vários criadores perderam suas licenças nos últimos anos, o encerramento da Operação Delivery só agrava essa situação.
Nós, da Proteção Animal Mundial, vemos o fim da Operação Delivery com extrema preocupação.
No Brasil, milhares de aves são vítimas do tráfico anualmente, experimentando um sofrimento extremo e colocando em risco a sobrevivência das espécies na natureza. Não podemos permitir que esse retrocesso na proteção da nossa fauna aconteça.
Entenda a importância da Operação Delivery
O que é a criação amadorista de passarinhos?
A criação amadorista de passarinhos é uma categoria do Ibama que permite que o cidadão mantenha e reproduza pássaros nativos (da ordem Passeriformes), mas proíbe qualquer tipo de comercialização dessas aves. Os criadores amadores podem apenas “doar” suas aves a outros criadores.
Atualmente, existem 406.790 criadores amadores de passarinhos registrados no Brasil, que mantêm 3.265.973 passarinhos em gaiolas em suas casas (dados de 2018). Essa atividade é regulada pelo SisPass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros).
O que é a Operação Delivery?
Para combater a alta incidência de irregularidades na criação amadora de pássaros, o Ibama criou a Operação Delivery em 2009.
A ação surgiu com a constatação por seus agentes de que as espécies de passarinhos mais traficados no Brasil eram também as mais criadas pela categoria amadora - e registradas no SisPass. Isso levantou a suspeita de que animais traficados eram disfarçados de animais legalizados. O Ibama passou, então, a fiscalizar mais de perto a entrega de anilhas aos criadores amadores.
Com a Operação Delivery, a entrega das anilhas ficou condicionada à verificação por agentes ambientais, que passaram a visitar pessoalmente os criatórios para verificar a quantidade de nascimentos e entregar somente o número necessário de anilhas.
As anilhas são a forma de marcação individual para aves. Elas diferenciam animais legalizados de ilegais e devem ser colocadas nas pernas dos passarinhos nos seus primeiros dias de vida.
Qual foi o impacto da Operação Delivery para os animais?
Após 2015, primeiro ano da Operação Delivery em abrangência nacional, houve uma redução de mais de 90% nas solicitações de anilhas, além da redução de aproximadamente 60% nas declarações de nascimentos de filhotes de passarinhos.
Esses dados demonstram o sucesso da Operação Delivery no combate ao tráfico de animais, ao evidenciar um sistema viciado, no qual alguns criadores reportavam um número de filhotes ou nascimentos maior do que realmente tinham e, assim, passavam a receber mais anilhas que o necessário.
Essas anilhas extras permitiam que pessoas mal-intencionadas as utilizassem em animas capturados ilegalmente na natureza (fenômeno conhecido como “esquentar animais”) ou comercializassem as anilhas no mercado informal, permitindo que o ilegal ganhasse aparência de legalizado.
Ao compararmos o número de solicitações de anilhas antes e depois da Operação Delivery, podemos estimar que a operação coibiu a entrada ilegal de mais 130 mil passarinhos anualmente. Esse número é maior que as apreensões anuais feitas em fiscalização de tráfico de animais em todo território nacional (dados do Ibama de 2016).
Quem ganha com o encerramento dessa operação?
No dia 21 de fevereiro de 2020, o presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP) publicou um vídeo nas redes sociais celebrando o fim da Operação Delivery. A operação se encerra sem nenhuma justificativa técnica e sim por pressão de alguns criadores amadores.
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